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Federal / Tributária / ICMS / Protocolo ICMS

Protocolo ICMS nº 50, de 13/07/2018

DOU 16/07/2018

Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 4/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.

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