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Federal / Tributária / ICMS / Protocolo ICMS

Protocolo ICMS nº 35, de 03/07/2018

DOU 04/07/2018

Estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais ferrosos em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.

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