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Estadual / São Paulo / ICMS / Portaria Cat

Portaria Cat nº 55, de 02/07/2018

DOE SP 03/07/2018

Altera a Portaria CAT nº 68/2001, de 27.08.2001, que estabelece procedimento comprobatório da qualificação necessária à aquisição de automóvel de passageiro, novo, destinado ao serviço de táxi, com isenção do ICMS e dá outras providências.

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