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Federal / Tributária / ICMS / Ajuste Sinief

Ajuste Sinief nº 06, de 21/06/2018

DOU 25/06/2018

Altera o Ajuste SINIEF 13/17, que dispõe sobre regime especial aplicável à remessa para armazenagem e à movimentação de petróleo, seus derivados, e de derivados líquidos de gás natural no sistema dutoviário realizadas pela Petróleo Brasileiro S.A. e pela Petrobras Transportes S.A.

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