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Estadual / Rio Janeiro / ICMS / Portaria SSER

Portaria SSER nº 158, de 05/06/2018

DOE RJ 14/06/2018

Acrescenta mercadorias ao Anexo único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.

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