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Estadual / São Paulo / ICMS / Resolução SF

Resolução SF nº 65, de 04/06/2018

DOE SP 05/06/2018

Altera a Resolução SF 43, de 10.04.2018, que dispõe sobre a execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", instituído pela Lei Complementar nº 1.320, de 06.04.2018.

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