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Federal / Trabalhista / Outras Normas / Decreto

Decreto nº 9.396, de 30/05/2018

DOU 01/06/2018

Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004 , e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011 , para reajustar valores referenciais de caracterização das situações de pobreza e de extrema pobreza e os de benefícios do Programa Bolsa Família.

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