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Estadual / São Paulo / ICMS / Resolução SF

Resolução SF nº 56, de 17/05/2018

DOE SP 18/05/2018

Estabelece normas complementares à execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", instituído pela Lei Complementar nº 1.320, de 06.04.2018.

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