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Estadual / Rio Janeiro / ICMS / Portaria SUT

Portaria SUT nº 121, de 21/03/2018

DOE RJ 23/03/2018

Dá nova redação às relações anexas à Resolução SEF nº 6.449/02, que divulga a relação dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicação, a que se refere o Convênio ICMS 158/94.

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