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Estadual / Rio Janeiro / Outras Normas / Lei

Lei nº 7.894, de 07/03/2018

DOE RJ 08/03/2018

Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 14 de fevereiro como o Dia do Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos.

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