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Estadual / Rio Janeiro / ICMS / Portaria SUT

Portaria SUT nº 114, de 01/03/2018

DOE RJ 02/03/2018

Altera o manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001, em virtude da celebração do Convênio ICMS 133/2017.

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