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Federal / Tributária / ICMS / Convênio ICMS

Convênio ICMS nº 09, de 20/02/2018

DOU 22/02/2018

Altera o Convênio ICMS 05/2018, que dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos, de quatro ou duas rodas.

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