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Federal / Tributária / ICMS / Protocolo ICMS

Protocolo ICMS nº 10, de 19/02/2018

DOU 22/02/2018

Revigora e altera o Protocolo ICMS 57/2016, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual.

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