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Federal / Tributária / Importação / Exportação / Instrução Normativa RFB

Instrução Normativa RFB nº 1.788, de 08/02/2018

DOU 14/02/2018

Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

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