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Federal / Tributária / ICMS / Convênio ICMS

Convênio ICMS nº 01, de 16/01/2018

DOU 17/01/2018

Altera o Convênio ICMS 18/2017, que institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização.

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