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Federal / Tributária / Outras Normas / Portaria PGFN

Portaria PGFN nº 28, de 12/01/2018

DOU 15/01/2018

Altera a Portaria PGFN nº 967, de 13 de outubro de 2016, que regulamenta as medidas de estímulo à liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, instituídas pela da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016.

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