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Federal / Tributária / Importação / Exportação / Circular Secex

Circular Secex nº 02, de 12/01/2018

DOU 15/01/2018

Prorroga por até dois meses, a partir de 20.02.2018, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de magnésio metálico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, usualmente classificadas no item 8104.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Federação da Rússia, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 20 de 2017.

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