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Federal / Tributária / Importação / Exportação / Portaria Coana

Portaria Coana nº 02, de 11/01/2018

DOU 12/01/2018

Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2013 a 2017, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.

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