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Estadual / São Paulo / ICMS / Portaria Cat

Portaria Cat nº 101, de 04/10/2013

DOE SP 05/10/2013

Altera a Portaria CAT-63/2013, de 28.06.2013, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

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