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Instrução Normativa MinC nº 04, de 30/11/2017

DOU 01/12/2017

Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC.

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