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Estadual / Rio Janeiro / Outras Normas / Lei

Lei nº 7.791, de 28/11/2017

DOE RJ 29/11/2017

Altera o Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual da Doula, a ser comemorado anualmente no dia 18 de dezembro.

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