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Estadual / São Paulo / ICMS / Portaria Cat

Portaria Cat nº 110, de 24/11/2017

DOE SP 25/11/2017

Altera a Portaria CAT nº 105/2017, de 27.10.2017, que estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de pneumáticos e afins e de pneus e câmaras de ar de bicicletas, a que se referem os artigos 311 e 313-Z6 do Regulamento do ICMS.

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