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Estadual / São Paulo / ICMS / Portaria Cat

Portaria Cat nº 105, de 27/10/2017

DOE SP 28/10/2017

Estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de pneumáticos e afins e de pneus e câmaras de ar de bicicletas, a que se referem os artigos 311 e 313-Z6 do Regulamento do ICMS.

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