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Estadual / Rio Janeiro / ICMS / Resolução Sefaz

Resolução Sefaz nº 148, de 20/10/2017

DOE RJ 23/10/2017

Altera o Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, estabelecendo os procedimentos para o pedido da baixa de inscrição pelo contribuinte e o processo de tratamento dos pedidos nas auditorias fiscais.

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