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Estadual / Rio Janeiro / Outras Normas / Lei

Lei nº 7.752, de 17/10/2017

DOE RJ 18/10/2017

Altera a Lei nº 5.645, de 2010, para instituir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana de Prevenção e Conscientização sobre Fotodermatose, e dá outras providências.

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