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Estadual / Rio Janeiro / Outras Normas / Lei

Lei nº 7.749, de 16/10/2017

DOE RJ 17/10/2017

Altera a Lei Estadual nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, para instituir o Dia Estadual do Combate ao Lúpus, no Estado do Rio de Janeiro.

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