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Estadual / Rio Janeiro / Outras Normas / Lei

Lei nº 7.710, de 04/10/2017

DOE RJ 05/10/2017

Altera a Lei nº 5.645/2010 e inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Mês de Conscientização e Valorização dos Direitos da Pessoa Idosa a ser realizado anualmente no mês de outubro.

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