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Federal / Tributária / ICMS / Convênio ICMS

Convênio ICMS nº 120, de 29/09/2017

DOU 05/10/2017

Dispõe sobre a exclusão do Estado de São Paulo aos dispositivos do Convênio ICMS 71/1990, que estabelece disciplina de controle da circulação de café em território nacional e estabelece outras providências.

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