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Federal / Tributária / ICMS / Convênio ICMS

Convênio ICMS nº 128, de 29/09/2017

DOU 05/10/2017

Altera o Convênio ICMS 103/2011, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos derivados do plasma humano, efetuadas pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS.

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