Contmatic Phoenix | Soluções Inteligentes de Alta Tecnologia

Soluções Inteligentes de Alta Tecnologia.





Estadual / Rio Janeiro / ICMS / Resolução Sefaz

Resolução Sefaz nº 140, de 29/09/2017

DOE RJ 02/10/2017

Revoga dispositivo da Resolução SEFAZ nº 33/2017, em decorrência da publicação da Lei nº 7.659/2017, que altera a Lei nº 7.428/2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro.

Atenção!

Faça login para ter acesso ao restante da lei.