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Estadual / São Paulo / ICMS / Portaria Cat

Portaria Cat nº 95, de 26/09/2017

DOE SP 27/09/2017

Altera a Portaria CAT 159/2015, de 28.12.2015, que estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS.

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