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Estadual / São Paulo / ICMS / Portaria Cat

Portaria Cat nº 96, de 26/09/2017

DOE SP 27/09/2017

Altera a Portaria CAT 70/15, de 29.06.2015, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

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