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Estadual / São Paulo / ICMS / Portaria Cat

Portaria Cat nº 98, de 18/09/2013

DOE SP 19/09/2013

Altera a Portaria CAT-64/2013, de 28.06.2013, que dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados na aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.

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