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Estadual / São Paulo / ICMS / Portaria Cat

Portaria Cat nº 90, de 22/09/2017

DOE SP 23/09/2017

Altera a Portaria CAT nº 54, de 30.06.2017, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.

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