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Estadual / São Paulo / ICMS / Portaria Cat

Portaria Cat nº 91, de 22/09/2017

DOE SP 23/09/2017

Altera a Portaria CAT nº 52, de 29.06.2017, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

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