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Federal / Tributária / Outras Normas / Instrução Normativa RFB

Instrução Normativa RFB nº 1.738, de 18/09/2017

DOU 20/09/2017

Aprova alteração da VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, aprovada pela Instrução Normativa RFB nº 1.666, de 4 de novembro de 2016.

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