Federal / Societária / Outras Normas / Portaria SMPE

Portaria SMPE nº 76, de 16/09/2013

DOU 17/09/2013

Estabelece padronização de objetos e define as regras para apresentação de propostas de convênio no âmbito da Ação 210C - Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas do Programa Temático 2047 - Micro e Pequenas Empresas.