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Federal / Trabalhista / Seguro-Desemprego / Resolução Codefat

Resolução Codefat nº 794, de 02/08/2017

DOU 04/08/2017

Alterar a Resolução nº 783, de 26 de abril de 2017, que reestrutura o Plano Nacional de Qualificação - PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego - SINE.

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