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Estadual / São Paulo / ICMS / Portaria Cat

Portaria Cat nº 91, de 11/09/2013

DOE SP 12/09/2013

Altera a Portaria CAT- 44/2008, de 28.03.2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.

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