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Federal / Tributária / ICMS / Convênio ICMS

Convênio ICMS nº 73, de 14/07/2017

DOU 25/07/2017

Exclui o Estado do Rio de Janeiro das disposições do Convênio ICMS 36/2016, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.

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