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Federal / Tributária / Outras Normas / Decreto

Decreto nº 9.098, de 18/07/2017

DOU 19/07/2017

Altera o Decreto nº 8.929, de 9 de dezembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural, e dá outras providências.

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