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Estadual / São Paulo / ICMS / Portaria Cat

Portaria Cat nº 32, de 17/05/2017

DOE SP 18/05/2017

Altera a Portaria CAT-113/2014, de 29.10.2014, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.

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