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Decreto nº 9.017, de 30/03/2017

DOU 30/03/2017 - Edição Extra

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

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