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Estadual / São Paulo / Outras Normas / Resolução SF

Resolução SF nº 14, de 09/03/2017

DOE SP 10/03/2017

Altera a Resolução SF 56/2009, de 31.08.2009, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

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