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Estadual / São Paulo / Outras Normas / Portaria Cat

Portaria Cat nº 16, de 02/03/2017

DOE SP 03/03/2017

Altera a Portaria CAT-126, de 16.09.2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.

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