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Estadual / São Paulo / ICMS / Portaria Cat

Portaria Cat nº 14, de 21/02/2017

DOE SP 22/02/2017

Revoga o artigo 3º da Portaria CAT- 104 , de 31.10.2016, que dispõe sobre os procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.

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