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Estadual / São Paulo / ICMS / Portaria Cat

Portaria Cat nº 07, de 24/01/2017

DOE SP 25/01/2017

Altera a Portaria CAT nº 119, de 26.12.2016, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.

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