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Estadual / São Paulo / ICMS / Portaria Cat

Portaria Cat nº 119, de 26/12/2016

DOE SP 28/12/2016 - Republicação

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.

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