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Estadual / São Paulo / ICMS / Portaria Cat

Portaria Cat nº 118, de 26/12/2016

DOE SP 27/12/2016

Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

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