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Estadual / São Paulo / ICMS / Portaria Cat

Portaria Cat nº 116, de 22/12/2016

DOE SP 23/12/2016

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

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